Endereços de E-mail Oficiais para Protocolo Eletrônico:

E-mail Geral do Tribunal (Protocolo Principal): tjd@fmvolei.org.br

Secretaria do TJD/CD: secretjdcd@fmvolei.org.br

Presidência do TJDV/MG (Cópia / Plantão): andreiapresidenciatjdfmv@gmail.com

Horário de Expediente: Segunda a Sexta-feira, das 13h às 18h

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Aviso de Orientação aos Clubes e Advogados (Regras de Peticionamento Eletrônico - Art. 39 e ss. do CBJD):

Envio Unificado: Todas as petições, recursos e impugnações devem ser enviados obrigatoriamente para os três e-mails acima (tjd@fmvolei.org.br, secretjdcd@fmvolei.org.br e andreiapresidenciatjdfmv@gmail.com);

 

Validade do Protocolo:

Petições enviadas exclusivamente para e-mails particulares de Auditores ou Procuradores não serão consideradas protocoladas formalmente perante o Tribunal.

 

Tempestividade e Prazos (Art. 39 e 42 do CBJD):

Para fins de tempestividade, considera-se realizada a petição no dia e horário do seu efetivo envio e recebimento eletrônico, conforme registrado no cabeçalho do e-mail de protocolo. Petições e recursos cujo prazo final vença em dia não útil poderão ser enviados até as 23h59min do primeiro dia útil subsequente. O processamento e análise dos atos processuais poderão ocorrer diretamente pela Presidência do TJDV/MG ou pelas Secretarias, ocorrendo os trâmites administrativos ordinários no horário normal de expediente (dias úteis, das 13h às 18h).

 

Medidas Urgentes de Plantão:

Para pedidos liminares urgentes nos fins de semana e feriados referentes a jogos iminentes, a parte deverá indicar no assunto do e-mail: "URGENTE - PLANTÃO TJD".