EXERCÍCIO 2026

[Despacho nº 002/2026 - Decisão Monocrática de Arquivamento e Homologação de Resultado (Processo nº 002/2026)

Despacho nº 001/2026

Ofício Retificativo nº 001/2026

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EXERCÍCIO 2025

Ofício nº 001/2025 (Retificado)

Ofício nº 002/2025 - Comissão Disciplinar para a FMV (01/out/2025)